A prefeitura de Brejo do Cruz, município do Sertão paraibano, publicou o decreto de nº 1187/2021 que autoriza o sacrifício de animais soltos ou abandonados em ruas e espaços públicos. A determinação, publicada no site do município na última segunda-feira (18), também permite a doação ou o leilão dos animais.

A ação é justificada com o suposto aumento no número de acidentes de trânsito e doenças que seriam causadas pelos animais.

O documento proíbe, ainda, a permanência de animais de pequeno, médio e grande porte em vias e espaços públicos (veja classificação abaixo).

• Pequeno porte – felinos e caninos.
• Médio porte – suínos, caprinos e ovinos.
• Grande porte – bovinos (bois e vacas), equinos (cavalos), muares (mulas), asininos (asnos) e bubalinos.

São considerados animais soltos ou abandonados aqueles que não estiverem sendo “guiados por pessoa com idade e força suficientes para controlar” os seus movimentos.

Com a medida, podem ser apreendidos animais encontrados soltos ou amarrados nas vias e logradouros públicos, exceto em festividades ou atividades esportivas e de preservação das tradições municipais; e suspeitos de estarem propagando doenças transmissíveis ou não ao ser humano ou para outro animal.

Se as autoridades sanitárias considerarem que o animal pode causar dano à saúde pública, o documento autoriza o sacrifício no local em que ele for encontrado.

Já os animais apreendidos ficarão à disposição dos proprietários ou de seus representantes legais para resgate, no prazo de até sete dias úteis.

Após o prazo de resgate, os animais podem ser colocados para doação, leilão ou serem sacrificados.

Só podem receber animais que forem destinados para adoção, quem atender a requisitos estabelecidos pela vigilância sanitária.

A validade do decreto teve início na última segunda (18), dia em que foi publicado.